O que é usucapião tabular e como se aplica

O usucapião tabular é uma modalidade de usucapião prevista no Código Civil Brasileiro, que permite a aquisição de propriedade de imóveis urbanos por meio da posse mansa e pacífica, pelo prazo de cinco anos, sem oposição do proprietário. Nesse caso, o usucapiente deve comprovar que exerceu a posse do imóvel de forma contínua e incontestada, conforme estabelecido em lei.

Requisitos para usucapião tabular

Para que seja possível a aplicação do usucapião tabular, é necessário que o imóvel esteja devidamente registrado no cartório de registro de imóveis competente. Além disso, o usucapiente deve comprovar que utilizou o imóvel como sua moradia habitual, de forma contínua e incontestada, pelo período estabelecido em lei.

Procedimento para usucapião tabular

O procedimento para a usucapião tabular inicia-se com a propositura de uma ação judicial, na qual o usucapiente deverá apresentar as provas necessárias para comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel, bem como o cumprimento dos requisitos legais. Após a análise do juiz, caso fique comprovado o direito do usucapiente, será emitida uma sentença favorável à aquisição da propriedade.

Benefícios da usucapião tabular

A usucapião tabular é uma forma de regularização fundiária que possibilita a regularização da propriedade de imóveis urbanos, conferindo segurança jurídica ao usucapiente e possibilitando o acesso a financiamentos e outros benefícios. Além disso, a usucapião tabular contribui para a redução da informalidade e regularização do mercado imobiliário.

Limitações da usucapião tabular

Apesar dos benefícios, a usucapião tabular possui algumas limitações, como a necessidade de comprovação da posse mansa e pacífica do imóvel, o que pode ser um desafio em casos de disputas judiciais. Além disso, é importante ressaltar que a usucapião tabular não se aplica a imóveis rurais, sendo restrita apenas a imóveis urbanos.