O que o STJ entende sobre negativação indevida

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativação indevida é entendida como a inclusão do nome de um consumidor em cadastros de inadimplentes de forma equivocada, sem que haja uma dívida efetivamente devida. Nesse sentido, o STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que a negativação indevida gera danos morais passíveis de indenização.

Requisitos para caracterização da negativação indevida

Para que a negativação seja considerada indevida pelo STJ, é necessário que haja ausência de comprovação da dívida, erro na identificação do consumidor ou qualquer outra irregularidade que demonstre a injustiça da inclusão nos cadastros de inadimplentes.

Responsabilidade das empresas e instituições

O STJ entende que as empresas e instituições que realizam a negativação indevida são responsáveis pelos danos causados ao consumidor, devendo repará-los de acordo com os princípios da reparação integral do dano.

Procedimentos para contestação da negativação indevida

Em caso de negativação indevida, o consumidor deve buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para contestar a inclusão nos cadastros de inadimplentes e buscar a reparação dos danos morais sofridos.

Decisões recentes do STJ sobre negativação indevida

O STJ tem proferido decisões recentes favoráveis aos consumidores em casos de negativação indevida, reforçando a importância da proteção dos direitos do consumidor e da responsabilidade das empresas e instituições.