Regularização de imóvel comprado com contrato de gaveta
Para regularizar um imóvel comprado por meio de contrato de gaveta, é necessário seguir alguns passos importantes.
Documentação necessária
É fundamental reunir toda a documentação referente ao imóvel, como o contrato de compra e venda, comprovante de pagamento das parcelas, e demais documentos que comprovem a posse do imóvel.
Escritura pública
Para efetivar a regularização, é preciso lavrar a escritura pública de compra e venda do imóvel no Cartório de Notas. Neste documento, constarão todas as informações sobre a transação.
Registro no Cartório de Registro de Imóveis
Após a lavratura da escritura pública, é necessário registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, para que a propriedade fique devidamente regularizada perante a lei.
Pagamento de taxas e impostos
Além dos custos com a escritura e registro, é importante estar em dia com o pagamento de taxas e impostos referentes ao imóvel, como o IPTU e taxas condominiais, caso haja.
Auxílio de um advogado especializado
Para garantir que todo o processo de regularização seja feito de forma correta e segura, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário.
Conclusão do processo
Após seguir todos os passos necessários, o imóvel estará regularizado e o novo proprietário poderá desfrutar de todos os direitos e deveres que a propriedade proporciona.