Regras da ANAC sobre overbooking e realocação

De acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o overbooking é a prática de vender mais passagens do que a capacidade real da aeronave. Quando isso ocorre, a empresa aérea é obrigada a realocar os passageiros afetados para outros voos.

Procedimentos em caso de overbooking

Em casos de overbooking, a ANAC determina que a empresa aérea deve procurar voluntários para cederem seus assentos em troca de compensações, como reembolso integral da passagem ou acomodação em voos posteriores.

Regras de realocação

Se não houver voluntários suficientes para cederem seus assentos, a empresa aérea deve seguir critérios estabelecidos pela ANAC para a realocação dos passageiros, priorizando idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e passageiros com necessidades especiais.

Compensações em caso de realocação

Em casos de realocação involuntária, a ANAC determina que os passageiros têm direito a compensações financeiras, que variam de acordo com o tempo de espera e a distância do voo.

Reclamações e denúncias

Caso o passageiro se sinta prejudicado pelas regras de overbooking e realocação, ele pode registrar uma reclamação na ANAC, que irá analisar o caso e aplicar as medidas necessárias para garantir os direitos do consumidor.