Regras da ANAC sobre atrasos superiores a 2 horas

Quando um voo atrasa mais de duas horas, os passageiros têm direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Essas regras visam proteger os consumidores e garantir que as companhias aéreas cumpram com suas responsabilidades.

Reembolso ou reacomodação

De acordo com as normas da ANAC, se o atraso do voo for superior a duas horas, o passageiro tem direito a escolher entre o reembolso integral da passagem ou a reacomodação em outro voo, sem custo adicional.

Assistência material

A ANAC determina que, em casos de atrasos superiores a duas horas, as companhias aéreas devem oferecer assistência material aos passageiros, como alimentação adequada, comunicação (internet e telefone) e acomodação, se necessário.

Indenização por danos morais

Em situações de atrasos superiores a duas horas, os passageiros podem ter direito a indenização por danos morais, caso comprovem que o atraso causou transtornos significativos e prejuízos à sua vida pessoal ou profissional.

Reclamação e denúncia

Os passageiros que se sentirem prejudicados por atrasos superiores a duas horas podem registrar reclamações na ANAC e denunciar as companhias aéreas que não cumprirem as regras estabelecidas, garantindo assim a fiscalização e a aplicação de medidas corretivas.