Quem pode solicitar a imissão na posse?

A imissão na posse é um procedimento jurídico que permite a uma pessoa ou entidade tomar a posse de um bem que lhe pertence, mas que, por algum motivo, não está sob seu controle. Essa solicitação pode ser feita por diferentes partes, dependendo das circunstâncias que envolvem a posse do bem em questão.

Proprietário do bem

O principal interessado em solicitar a imissão na posse é, sem dúvida, o proprietário do bem. Este é aquele que possui a documentação que comprova a sua titularidade, como escrituras ou contratos de compra e venda. O proprietário pode solicitar a imissão na posse quando, por exemplo, o bem foi invadido ou ocupado por terceiros sem a sua autorização.

Credores com garantia real

Além do proprietário, credores que possuem uma garantia real sobre o bem também podem solicitar a imissão na posse. Isso ocorre em situações onde o bem foi dado em garantia para um empréstimo, e o credor precisa retomar a posse do bem devido ao inadimplemento do devedor. Neste caso, a imissão na posse é uma forma de proteger o direito do credor sobre o bem.

Usufrutuários

Os usufrutuários, que são aqueles que têm o direito de usar e gozar de um bem que pertence a outra pessoa, também podem solicitar a imissão na posse. Se o nu-proprietário não respeitar os direitos do usufrutuário, este pode recorrer ao judiciário para garantir o seu direito de posse e uso do bem.

Locatários

Os locatários, que são as pessoas que alugam um imóvel, podem solicitar a imissão na posse em casos de descumprimento contratual por parte do locador. Se o locador tentar reaver o imóvel sem seguir os trâmites legais, o locatário pode buscar a proteção judicial para garantir a sua permanência no imóvel até o término do contrato.

Herdeiros

Os herdeiros de um bem também têm o direito de solicitar a imissão na posse. Quando um bem é deixado por um falecido, os herdeiros podem solicitar a imissão na posse para garantir que possam usufruir do bem, especialmente se houver disputas entre os herdeiros ou se o bem estiver sendo ocupado por terceiros.

Possuidores de boa-fé

Possuidores de boa-fé, ou seja, aqueles que ocupam um bem acreditando ser o legítimo proprietário, podem solicitar a imissão na posse. Essa situação é comum em casos de aquisição de bens de forma irregular, onde o possuidor pode buscar a proteção judicial para manter a posse até que a situação seja regularizada.

Advogados e representantes legais

Advogados e representantes legais também podem solicitar a imissão na posse em nome de seus clientes, desde que tenham procuração ou autorização para tal. Essa é uma prática comum em situações onde o proprietário ou interessado não pode comparecer pessoalmente ao processo judicial.

Condomínios e associações

Condomínios e associações de moradores podem solicitar a imissão na posse de áreas comuns que estejam sendo ocupadas indevidamente. Isso é importante para garantir a ordem e a segurança dentro do espaço coletivo, permitindo que os moradores usufruam plenamente das áreas que lhes pertencem.