Posso exigir voo em classe superior por overbooking?

No caso de overbooking, quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis, o passageiro pode ser realocado para um voo em classe superior. No entanto, a legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade da empresa em fornecer esse upgrade, sendo uma decisão da própria companhia.

Regras da ANAC

De acordo com as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em casos de overbooking, a companhia aérea deve oferecer opções de reacomodação, reembolso integral ou outro voo para o passageiro. A possibilidade de upgrade para classe superior não é mencionada explicitamente nas normas da ANAC.

Acordo com a Companhia

Em alguns casos, a companhia aérea pode oferecer o upgrade para classe superior como forma de compensação pelo transtorno causado pelo overbooking. No entanto, essa decisão varia de acordo com a política de cada empresa e não é uma garantia prevista em lei.

Consulta a um Advogado

Para esclarecer dúvidas sobre seus direitos em casos de overbooking e possibilidade de exigir um upgrade para classe superior, é recomendado consultar um advogado especializado em direito do consumidor e direito aéreo. Ele poderá orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas.

Conclusão

Em resumo, a possibilidade de exigir um voo em classe superior por overbooking não é uma garantia prevista em lei, mas pode ser negociada com a companhia aérea em casos específicos. É importante estar ciente de seus direitos e buscar orientação jurídica quando necessário.