Como legalizar imóvel com IPTU, mas sem escritura

Para legalizar um imóvel com IPTU, mas sem escritura, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é fundamental verificar se o imóvel está regularizado junto à prefeitura, ou seja, se o IPTU está em dia e se não há pendências relacionadas ao mesmo.

Documentação necessária

Em seguida, é preciso reunir toda a documentação necessária para iniciar o processo de legalização. Isso inclui comprovantes de pagamento do IPTU, documentos pessoais do proprietário, como RG e CPF, e, se possível, algum tipo de comprovação de posse do imóvel.

Regularização junto à prefeitura

Com a documentação em mãos, o próximo passo é procurar a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e verificar quais são os procedimentos necessários para regularizar a situação. Em alguns casos, pode ser necessário solicitar a emissão de uma nova escritura ou realizar a regularização por meio de um termo de posse.

Auxílio de um advogado

Para garantir que todo o processo seja feito de forma correta e dentro da lei, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional poderá orientar o proprietário em todas as etapas do processo e garantir que a legalização seja feita de forma segura.

Registro em cartório

Após a regularização junto à prefeitura, o próximo passo é registrar a nova documentação em cartório. Isso garantirá a segurança jurídica do processo e evitará problemas futuros relacionados à propriedade do imóvel.

Conclusão do processo

Com todos os passos concluídos, o proprietário poderá finalmente ter o imóvel legalizado, mesmo sem a escritura. É importante ressaltar a importância de seguir todos os trâmites legais e contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir a segurança jurídica da transação.