Como funciona a indenização por overbooking

Quando uma pessoa compra uma passagem aérea, ela espera que a companhia aérea cumpra com o que foi acordado. No entanto, em casos de overbooking, a situação pode se complicar. O overbooking ocorre quando a companhia vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. Nesses casos, os passageiros podem ser prejudicados e têm direito a receber uma indenização.

Legislação sobre overbooking

No Brasil, a legislação prevê que os passageiros que forem prejudicados por overbooking têm direito a receber uma indenização. A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece as regras para esses casos, garantindo que os passageiros sejam compensados de acordo com o tempo de espera e as condições oferecidas pela companhia aérea.

Como solicitar a indenização

Para solicitar a indenização por overbooking, o passageiro deve entrar em contato com a companhia aérea e informar sobre o ocorrido. É importante guardar todos os comprovantes e registros da viagem, como bilhetes e vouchers, para comprovar o prejuízo. A empresa tem a obrigação de oferecer uma solução adequada e compensar o passageiro de acordo com a legislação vigente.

Valor da indenização

O valor da indenização por overbooking varia de acordo com o tempo de espera do passageiro e as condições oferecidas pela companhia aérea. Em casos de atrasos significativos ou cancelamentos de voos, a empresa pode ser obrigada a pagar uma compensação financeira, além de oferecer assistência material, como alimentação e hospedagem.

Direitos do passageiro

Os passageiros prejudicados por overbooking têm direitos garantidos pela legislação brasileira. Além da indenização financeira, a empresa aérea deve oferecer assistência material, como alimentação e hospedagem, caso necessário. É importante que o passageiro conheça seus direitos e saiba como agir em casos de overbooking.

Conclusão

Em casos de overbooking, os passageiros têm direito a receber uma indenização e serem compensados pelos prejuízos causados pela companhia aérea. É fundamental que os passageiros estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder para garantir uma solução justa e adequada.