Qual a função do cartório na regularização de imóveis

O cartório desempenha um papel fundamental na regularização de imóveis, sendo responsável por diversos procedimentos legais e burocráticos.

Registro de imóveis

Uma das principais funções do cartório é realizar o registro de imóveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade. Esse registro é essencial para comprovar a titularidade do imóvel e evitar problemas futuros.

Escritura pública

O cartório também é responsável por lavrar a escritura pública de compra e venda do imóvel, documento que formaliza a transação entre as partes. Essa escritura é indispensável para a regularização do imóvel.

Matrícula do imóvel

O cartório emite a matrícula do imóvel, que é um documento que contém todas as informações sobre a propriedade, como localização, dimensões e histórico de transações. A matrícula é essencial para a regularização do imóvel.

Registro de incorporação

No caso de imóveis em construção, o cartório realiza o registro de incorporação, que é o processo de legalização do empreendimento imobiliário. Esse registro é obrigatório para a regularização do imóvel.

Averbações e retificações

O cartório também é responsável por realizar averbações e retificações no registro do imóvel, corrigindo eventuais erros ou atualizando informações importantes. Esses procedimentos são essenciais para a regularização do imóvel.

Emolumentos e taxas

Para realizar todos esses procedimentos, o cartório cobra emolumentos e taxas, que são valores estabelecidos por lei. É importante estar ciente desses custos para garantir a regularização do imóvel de forma adequada.

Atuação do advogado

É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para acompanhar todo o processo de regularização do imóvel junto ao cartório. O advogado irá garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e eficiente.

Conclusão do processo

Ao final do processo de regularização do imóvel junto ao cartório, o proprietário terá em mãos todos os documentos necessários para comprovar a legalidade da propriedade. Com isso, o imóvel estará regularizado e pronto para ser comercializado ou utilizado de acordo com a lei.