Documentos necessários para solicitar usucapião

Para dar início ao processo de usucapião, é fundamental reunir toda a documentação necessária. Confira a lista de documentos que serão solicitados:

Escritura do imóvel

A escritura do imóvel é um documento essencial para comprovar a posse do terreno. Certifique-se de que a escritura esteja devidamente registrada em cartório.

Comprovante de endereço

O comprovante de endereço é necessário para confirmar a residência no imóvel objeto do usucapião. Pode ser uma conta de água, luz ou telefone em nome do solicitante.

Documentos pessoais

É preciso apresentar os documentos pessoais do requerente, como RG, CPF e comprovante de estado civil. Esses documentos são indispensáveis para a identificação do solicitante.

Planta do imóvel

A planta do imóvel é um documento que mostra a disposição e as medidas do terreno. É importante para comprovar a área e a localização do imóvel objeto do usucapião.

Declaração de posse

A declaração de posse é um documento em que o solicitante relata a forma como adquiriu a posse do imóvel e por quanto tempo exerce essa posse de forma contínua e pacífica.

Certidões negativas

É necessário apresentar certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, para comprovar que não há pendências fiscais relacionadas ao imóvel.

Laudo técnico

O laudo técnico é um documento elaborado por um profissional habilitado que atesta as condições do imóvel e sua adequação para o usucapião.

Procuração

Caso o solicitante não possa comparecer pessoalmente, é preciso apresentar uma procuração autorizando um representante legal a realizar o pedido de usucapião em seu nome.

Justificativa da solicitação

Por fim, é importante elaborar uma justificativa detalhada da solicitação de usucapião, explicando os motivos que levaram o requerente a buscar a regularização da posse do imóvel.