Quais são os seus direitos em caso de overbooking

Em situações de overbooking, é importante que os passageiros conheçam seus direitos para garantir que sejam devidamente ressarcidos e tenham uma experiência tranquila.

Reembolso integral

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os passageiros têm direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem, caso sejam impedidos de embarcar devido ao overbooking.

Reacomodação em outro voo

Além do reembolso, os passageiros têm o direito de serem reacomodados em outro voo, sem custos adicionais, para chegarem ao seu destino final o mais rápido possível.

Assistência material

Os passageiros também têm direito a assistência material, que inclui comunicação (ligações telefônicas, acesso à internet) e acomodação em caso de necessidade de pernoite.

Indenização por danos morais

Em casos de overbooking que causem transtornos e prejuízos aos passageiros, é possível solicitar uma indenização por danos morais, de acordo com a legislação vigente.

Documentação e comprovação

Para garantir seus direitos em caso de overbooking, é importante que os passageiros guardem todos os documentos relacionados à viagem, como bilhetes, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com a companhia aérea.

Procurar assistência jurídica

Caso os direitos dos passageiros não sejam respeitados pela companhia aérea, é recomendável procurar assistência jurídica especializada para garantir a devida reparação dos danos sofridos.

Reclamação aos órgãos competentes

Os passageiros têm o direito de registrar reclamações junto aos órgãos competentes, como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), para que as empresas sejam responsabilizadas por práticas abusivas de overbooking.

Conclusão do embarque

Em casos de overbooking, os passageiros devem ter seus direitos garantidos e serem tratados com respeito e transparência pelas companhias aéreas, visando sempre a segurança e o bem-estar dos viajantes.