Quais os direitos garantidos pelo STJ nesse tipo de caso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por garantir diversos direitos em casos relacionados ao escritório de advocacia. Um dos direitos garantidos pelo STJ nesse tipo de caso é o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas.

Decisões baseadas na legislação vigente

O STJ também garante que suas decisões sejam baseadas na legislação vigente, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos das partes envolvidas. Dessa forma, as decisões do STJ são fundamentadas em leis e jurisprudências consolidadas.

Proteção dos direitos fundamentais

Além disso, o STJ garante a proteção dos direitos fundamentais das partes, como o direito à dignidade, à igualdade e à liberdade. Esses direitos são essenciais para a garantia de um julgamento justo e imparcial.

Respeito aos princípios do devido processo legal

O STJ assegura o respeito aos princípios do devido processo legal, garantindo que todas as partes sejam tratadas de forma igualitária perante a lei. Isso inclui o direito a um julgamento justo, com a observância de todas as garantias processuais.

Garantia da segurança jurídica

O STJ também garante a segurança jurídica, garantindo que suas decisões sejam claras, consistentes e previsíveis. Isso é essencial para a estabilidade das relações jurídicas e para a confiança na justiça.

Respeito à jurisprudência consolidada

O STJ respeita a jurisprudência consolidada, ou seja, as decisões anteriores do tribunal que servem de orientação para casos semelhantes. Isso garante a uniformidade na aplicação do direito e evita decisões contraditórias.

Garantia da celeridade processual

O STJ busca garantir a celeridade processual, assegurando que os casos sejam julgados de forma rápida e eficiente. Isso é fundamental para a efetividade da justiça e para a garantia dos direitos das partes envolvidas.

Proteção da segurança jurídica

O STJ protege a segurança jurídica, garantindo que suas decisões sejam estáveis e previsíveis. Isso é essencial para a confiança na justiça e para a garantia dos direitos das partes envolvidas.

Garantia da imparcialidade e independência

O STJ garante a imparcialidade e independência de seus julgamentos, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma imparcial e sem influências externas. Isso é fundamental para a credibilidade do tribunal e para a garantia dos direitos das partes.