Decisões do STJ sobre usucapião

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido diversas decisões importantes relacionadas ao instituto da usucapião. Uma das principais decisões do STJ sobre usucapião foi a definição de requisitos para a configuração do direito, como a posse mansa e pacífica, o tempo de ocupação do imóvel e a boa-fé do possuidor.

Requisitos para usucapião

O STJ também estabeleceu que, para a configuração da usucapião, é necessário que o possuidor demonstre a posse contínua e ininterrupta do imóvel pelo período exigido em lei, além de comprovar a intenção de se tornar o proprietário legítimo do bem.

Decisões favoráveis aos possuidores

O STJ tem proferido decisões favoráveis aos possuidores que buscam a regularização de sua situação por meio da usucapião, garantindo o direito à propriedade daqueles que preenchem os requisitos legais estabelecidos.

Proteção da propriedade

O STJ tem reafirmado a importância da proteção da propriedade e da segurança jurídica, garantindo que os possuidores que cumprem os requisitos legais possam adquirir a propriedade de forma regular e definitiva.

Conclusão das decisões

Diante das decisões do STJ sobre usucapião, é possível observar a importância do cumprimento dos requisitos legais para a configuração do direito, bem como a proteção da propriedade e a segurança jurídica para os possuidores que buscam regularizar sua situação.