Companhias aéreas podem negar embarque por overbooking?

Sim, as companhias aéreas podem negar o embarque de passageiros devido ao overbooking, que ocorre quando a empresa vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo. Nesses casos, a empresa pode solicitar voluntários para cederem seus lugares em troca de compensações, como vouchers de viagem ou dinheiro.

Legislação sobre overbooking

No Brasil, a legislação prevê que os passageiros que forem impedidos de embarcar devido ao overbooking têm direito a assistência material, como comunicação, alimentação e acomodação, além de reembolso integral do valor da passagem ou reacomodação em outro voo.

Procedimentos das companhias aéreas

As companhias aéreas devem seguir procedimentos específicos ao negar o embarque por overbooking, como informar os passageiros sobre seus direitos, oferecer alternativas de compensação e garantir que a situação seja resolvida da melhor forma possível.

Reclamações e indenizações

Caso o passageiro se sinta prejudicado pela negação de embarque por overbooking, ele pode registrar uma reclamação junto à companhia aérea e, se necessário, buscar indenizações por danos morais ou materiais na justiça.

Prevenção do overbooking

Para evitar situações de overbooking, as companhias aéreas podem adotar medidas como aprimorar a gestão de reservas, oferecer opções de upgrade de assento e realizar um melhor planejamento de capacidade de voos.

Conclusão

Em casos de negação de embarque por overbooking, é importante que os passageiros conheçam seus direitos e saibam como agir para garantir uma solução adequada junto à companhia aérea.