Como a Europa trata os casos de overbooking

No contexto europeu, o overbooking é uma prática que gera muita controvérsia e tem sido alvo de regulamentações específicas. Em países como a França, por exemplo, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer compensações financeiras aos passageiros que são vítimas de overbooking.

Legislação sobre overbooking na Europa

A União Europeia possui uma legislação clara e rigorosa em relação ao overbooking. De acordo com o Regulamento (CE) nº 261/2004, os passageiros que são impedidos de embarcar devido ao overbooking têm direito a compensações que podem chegar a 600 euros, dependendo da distância do voo.

Procedimentos das companhias aéreas

As companhias aéreas europeias são obrigadas a seguir procedimentos específicos em casos de overbooking. Elas devem primeiro solicitar voluntários para desistirem de seus assentos em troca de compensações, antes de realocar passageiros à força.

Resolução de conflitos

Na Europa, existem órgãos reguladores e agências de defesa do consumidor que auxiliam os passageiros em casos de overbooking. Os passageiros podem recorrer a essas entidades para resolver conflitos com as companhias aéreas.

Compensações e direitos dos passageiros

Os passageiros europeus têm direitos claros em casos de overbooking, incluindo o direito a assistência, reembolso ou reacomodação em voos alternativos. Além disso, as compensações financeiras são uma forma de garantir que as companhias aéreas cumpram suas obrigações.