Quais são os prazos legais para pedir indenização?
Em casos de indenização por danos morais, o prazo para entrar com a ação é de até 3 anos, conforme o Código Civil Brasileiro.
Quais são os prazos para pedir indenização por danos materiais?
No caso de danos materiais, o prazo para requerer a indenização é de até 5 anos, de acordo com o mesmo código.
Quais são os prazos para pedir indenização por acidentes de trabalho?
Em casos de acidentes de trabalho, o prazo para solicitar a indenização é de até 2 anos após a data do acidente, conforme a legislação trabalhista.
Quais são os prazos para pedir indenização por erro médico?
No caso de erro médico, o prazo para buscar a indenização é de até 3 anos a partir da data em que o paciente tomou conhecimento do erro.
Quais são os prazos para pedir indenização por danos ambientais?
Em situações de danos ambientais, o prazo para requerer a indenização é de até 5 anos, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Quais são os prazos para pedir indenização por violação de direitos autorais?
No caso de violação de direitos autorais, o prazo para buscar a indenização é de até 3 anos a partir da data da violação, conforme a Lei de Direitos Autorais.
Quais são os prazos para pedir indenização por danos à imagem?
Em casos de danos à imagem, o prazo para solicitar a indenização é de até 3 anos, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Quais são os prazos para pedir indenização por danos à honra?
No caso de danos à honra, o prazo para requerer a indenização é de até 1 ano, conforme a legislação específica sobre o tema.
Quais são os prazos para pedir indenização por danos patrimoniais?
Em situações de danos patrimoniais, o prazo para buscar a indenização é de até 3 anos, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Quais são os prazos para pedir indenização por danos estéticos?
No caso de danos estéticos, o prazo para solicitar a indenização é de até 3 anos, conforme a legislação aplicável à situação.