Overbooking em passagens promocionais: há direitos?

O overbooking em passagens promocionais é uma prática comum no mercado de aviação, mas será que os passageiros têm direitos nesses casos?

Direitos do passageiro em caso de overbooking

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o passageiro que sofrer com overbooking tem direito a receber assistência material, como alimentação e hospedagem, além de poder escolher entre reembolso integral ou reacomodação em outro voo.

Reembolso integral

Caso o passageiro opte pelo reembolso integral, a empresa aérea deve devolver o valor total da passagem, sem qualquer desconto ou taxa adicional.

Reacomodação em outro voo

Na reacomodação em outro voo, a empresa aérea deve oferecer opções de voos alternativos, respeitando a conveniência do passageiro.

Indenização por danos morais

Em casos de overbooking, o passageiro também pode ter direito a indenização por danos morais, caso tenha sofrido constrangimento ou prejuízos decorrentes da situação.

Procedimentos em caso de overbooking

É importante que o passageiro mantenha a calma e busque informações junto à empresa aérea sobre seus direitos e as opções disponíveis para resolver a situação.

Conclusão

Em resumo, os passageiros que enfrentam overbooking em passagens promocionais têm direitos garantidos por lei, e é fundamental conhecer e exigir o cumprimento dessas normas para garantir seus direitos como consumidor.