Direitos do passageiro que perde conexão por overbooking

Quando um passageiro perde a conexão devido ao overbooking, ele tem direitos garantidos por lei. É importante que o passageiro conheça seus direitos para poder tomar as medidas necessárias.

Reembolso do valor da passagem

Em casos de overbooking que resultem na perda da conexão, o passageiro tem direito ao reembolso integral do valor da passagem, sem qualquer tipo de desconto ou taxa.

Reacomodação em outro voo

Caso o passageiro perca a conexão devido ao overbooking, a companhia aérea é obrigada a oferecer uma reacomodação em outro voo o mais rápido possível, sem custos adicionais para o passageiro.

Assistência material

Além do reembolso e da reacomodação, o passageiro que perde a conexão por overbooking tem direito a assistência material, que inclui alimentação, comunicação e acomodação, se necessário.

Indenização por danos morais

Em casos de perda de conexão por overbooking, o passageiro também pode ter direito a uma indenização por danos morais, caso sinta que foi prejudicado de alguma forma pela situação.

Documentação dos direitos

É importante que o passageiro tenha em mãos a documentação que comprove seus direitos em casos de overbooking, como o comprovante de compra da passagem e eventuais registros de comunicação com a companhia aérea.

Procurar assistência jurídica

Se a companhia aérea se recusar a cumprir os direitos do passageiro que perdeu a conexão por overbooking, é recomendável procurar assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Reclamação aos órgãos competentes

Caso a companhia aérea não resolva a situação de forma satisfatória, o passageiro pode fazer uma reclamação aos órgãos competentes, como a ANAC, para que a situação seja devidamente investigada e resolvida.

Conclusão do Glossário

Em resumo, os passageiros que perdem a conexão por overbooking têm direitos garantidos por lei, e é fundamental que estejam cientes desses direitos para poderem exigir o cumprimento dos mesmos em situações de emergência.