Direitos do consumidor garantidos por lei em atraso de voo

Quando um consumidor enfrenta um atraso de voo, é importante conhecer seus direitos garantidos por lei. Em casos de atrasos superiores a 4 horas, a empresa aérea é obrigada a oferecer assistência material, como alimentação e hospedagem, além de comunicação, como acesso à internet e telefonemas.

Reembolso ou reacomodação

Se o atraso do voo ultrapassar 4 horas, o passageiro tem o direito de escolher entre o reembolso integral da passagem ou a reacomodação em outro voo, sem custos adicionais. Caso opte pela reacomodação, a empresa aérea deve fornecer todas as informações necessárias sobre o novo voo.

Indenização por danos morais

Em casos de atrasos de voos que causem transtornos significativos ao passageiro, como perda de compromissos importantes, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais. É importante documentar todos os prejuízos causados pelo atraso para solicitar essa compensação.

Cancelamento do voo

Se o voo for cancelado devido ao atraso, o passageiro tem direito a assistência material, reembolso integral da passagem ou reacomodação em outro voo, conforme sua preferência. Além disso, em casos de cancelamento, a empresa aérea deve prestar toda a assistência necessária ao passageiro.

Procon e Anac

Caso os direitos do consumidor não sejam respeitados pela empresa aérea, o passageiro pode recorrer ao Procon ou à Anac para fazer uma reclamação formal. Esses órgãos estão disponíveis para auxiliar os consumidores em casos de descumprimento das leis de proteção ao consumidor.

Conclusão

Em situações de atraso de voo, é fundamental que o passageiro conheça seus direitos garantidos por lei e saiba como agir para garantir sua proteção e compensação pelos transtornos causados. Ficar informado e buscar apoio dos órgãos competentes são medidas essenciais para garantir a defesa dos direitos do consumidor.