O que diz o CDC sobre atraso de voo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação que protege os direitos dos consumidores em diversas situações, incluindo atrasos de voos. De acordo com o CDC, as companhias aéreas são responsáveis por garantir a prestação adequada do serviço de transporte aéreo, o que inclui o cumprimento dos horários de voos.

Responsabilidade da companhia aérea

Segundo o CDC, em caso de atraso de voo, a companhia aérea é responsável por prestar assistência adequada aos passageiros, como fornecer alimentação, hospedagem e comunicação. Além disso, a empresa deve oferecer opções de reacomodação em voos posteriores ou reembolso do valor da passagem.

Direitos do passageiro

Os passageiros que tiverem seus voos atrasados têm direito a serem informados sobre a situação e a receber assistência da companhia aérea. Caso o atraso seja superior a 4 horas, o passageiro pode solicitar reembolso integral do valor da passagem, sem prejuízo de outras indenizações.

Indenização por danos morais

Em casos de atrasos de voos que causem prejuízos materiais ou morais aos passageiros, é possível solicitar indenização por danos morais à companhia aérea. O CDC prevê que os consumidores têm direito a serem compensados pelos transtornos causados pela falha na prestação do serviço.

Procedimentos em caso de atraso de voo

Para garantir seus direitos em caso de atraso de voo, é importante que o passageiro entre em contato com a companhia aérea e solicite as informações necessárias sobre a situação. Caso a empresa se recuse a prestar assistência adequada, o passageiro pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão

Em resumo, o CDC estabelece que as companhias aéreas são responsáveis por garantir a prestação adequada do serviço de transporte aéreo, inclusive em casos de atraso de voos. Os passageiros têm direito a receber assistência e indenização em situações de atraso, de acordo com as normas estabelecidas pelo código de defesa do consumidor.