Como calcular a indenização por atraso de voo
Quando um passageiro enfrenta um atraso em seu voo, é importante entender como calcular a indenização devida. A legislação brasileira prevê direitos para os passageiros nessa situação, garantindo compensações financeiras em casos de atrasos significativos.
Legislação vigente
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece regras claras sobre os direitos dos passageiros em casos de atraso de voos. De acordo com a Resolução nº 400/2016, a companhia aérea é responsável por garantir assistência material e financeira aos passageiros prejudicados.
Tempo de atraso
Para calcular a indenização por atraso de voo, é necessário considerar o tempo de espera do passageiro. A ANAC define que a partir de 1 hora de atraso, o passageiro já tem direito a assistência da companhia aérea, que pode incluir alimentação, comunicação e acomodação.
Valor da indenização
O valor da indenização por atraso de voo varia de acordo com o tempo de espera e a distância do voo. Em voos nacionais, a compensação pode chegar a até R$ 1.000,00, enquanto em voos internacionais o valor pode ser ainda maior, conforme a legislação vigente.
Procedimentos legais
Para solicitar a indenização por atraso de voo, o passageiro deve entrar em contato com a companhia aérea responsável e formalizar a reclamação. É importante reunir todos os documentos que comprovem o atraso e os prejuízos causados, para garantir o direito à compensação.
Conclusão
Calcular a indenização por atraso de voo requer conhecimento da legislação vigente e dos direitos do passageiro. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os direitos sejam respeitados e a compensação devida seja recebida.