Regularização de imóvel comprado de herdeiro informal
Quando se adquire um imóvel de um herdeiro informal, ou seja, de alguém que não possui a documentação correta para comprovar a propriedade, é necessário realizar um processo de regularização para garantir a segurança jurídica da transação.
Documentação necessária
Para regularizar um imóvel comprado de herdeiro informal, é fundamental reunir toda a documentação relacionada à transação, como contrato de compra e venda, certidões negativas, comprovante de pagamento e, se possível, a certidão de óbito do antigo proprietário.
Escritura pública
Um passo importante no processo de regularização é a lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel, que deve ser feita em cartório de notas. Esse documento é essencial para comprovar a transferência de propriedade.
Registro no Cartório de Imóveis
Após a lavratura da escritura pública, é necessário registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, para que a propriedade fique devidamente regularizada perante a lei.
Pagamento de tributos
Além dos custos com a escritura e o registro, é importante estar em dia com o pagamento de todos os tributos relacionados ao imóvel, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Regularização judicial
Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à via judicial para regularizar a situação do imóvel, especialmente se houver contestações por parte de outros herdeiros ou terceiros interessados na propriedade.
Assessoria jurídica
Para garantir que todo o processo de regularização seja feito de forma correta e segura, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá orientar e acompanhar cada etapa do procedimento.
Conclusão
Com a regularização do imóvel comprado de herdeiro informal, o novo proprietário terá a tranquilidade de saber que a sua aquisição está devidamente legalizada e protegida, evitando futuros problemas e questionamentos sobre a propriedade.